E ainda, para quem queira requerer o estatuto de artesão (o que não é fácil, mas pode ser proveitoso):

http://www.ppart.gov.pt/documentos_user/paginas/Instrucao_processos_alimentar_Abril_2011.pdf

e ainda...

http://www.ppart.gov.pt/principal.aspx?pagina=sub_menu&tipo=1&cod=3,

que é o site oficial, onde se pode consultar tudo sobre a promoção de actividades e empresas artesanais, bem como obter ajuda para organizar o processo

Olá!

Para complemento de alguns comentários, segue um artigo que considero interessante para quem se quer lançar a sério na produção de Licores para venda, e tem necessidade de decidir qual a forma de avançar: Empresa ou ENI.

http://www.oje.pt/especiais/profissionais-liberais/empresario-em-nome-individual-ou-sociedade-unipessoal-por-quotas