Há já dois dias coloquei uma questão à AT, via alfândega do freixieiro: Se utilizo para produção dos licores alcool que já pagou IABA, e não acrescento novo alcool que não o tenha pago, então, por definição, ao aplicar IABA ao meu produto, considerando que o IABA incide sobre o alcool, então há uma duplicação de tributação, uma vez que o mesmo produto, paga duas vezes o mesmo imposto. O que questionei é a legalidade do procediemtno. Sei que consta da lei, mas nem por isso me parece correcto.
2 comentários:
Olá
Sobre esta questão já recebeu qualquer feedback por par deles?
Cumps.
Olá Sérgio. Ainda não, mas como sou de perto estou a tentar nas férias ir lá pessoalmente (aqui na maia temos a alfândega do freixieiro. Espero é que não seja uma coisa como os impostos especiais sobre os combustíveis (à uns anos, quando algumas pessoas passaram a usar etanol e óleo como combustível e quiseram pagar impostos, ninguém sabia. Também eram cobrados na alfandega.
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